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Política de Privacidade

A TEAMSOFT TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. ("TEAMSOFT"), inscrita no CNPJ sob o nº 27.339.766/0001-51, com sede no Rio de Janeiro/RJ, apresenta esta Política de Privacidade, que descreve de forma clara, transparente e acessível como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito da plataforma TEAMTALENT.

A TEAMSOFT acredita que privacidade é um direito fundamental e assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma ética, segura e em plena conformidade com a legislação vigente.

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da TEAMSOFT com a privacidade e a proteção de dados pessoais de todos os usuários e titulares que interagem com a plataforma TEAMTALENT, em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Regulamentos e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Boas práticas internacionais de privacidade e proteção de dados

Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela TEAMSOFT no contexto da plataforma TEAMTALENT, seja por meio de acesso direto à plataforma, integrações com sistemas de terceiros, ou qualquer outro ponto de contato com os serviços oferecidos.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para os fins desta Política, os termos a seguir são utilizados com os seguintes significados:

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, e-mail, número de telefone, endereço, dados de localização, identificadores eletrônicos, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular dos Dados: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados – neste contexto, principalmente candidatos, recrutadores e usuários da plataforma.
Controlador: A pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. No contexto da plataforma TEAMTALENT, o CLIENTE (empresa contratante) é o controlador dos dados dos candidatos e processos seletivos sob sua gestão.
Operador: A pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções. A TEAMSOFT atua como operadora no contexto dos dados tratados na plataforma TEAMTALENT em nome dos CLIENTEs.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização: Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
CLIENTE: Empresa ou organização contratante dos serviços da plataforma TEAMTALENT.

3. DADOS COLETADOS

A plataforma TEAMTALENT coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrição abaixo. A coleta ocorre apenas na medida necessária para as finalidades declaradas nesta Política.

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

São aqueles fornecidos voluntariamente pelo próprio usuário ao interagir com a plataforma:

Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço, cidade, estado.
Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e/ou fixo.
Dados profissionais: currículo, histórico de experiências profissionais, formação acadêmica, idiomas, habilidades técnicas e comportamentais, certificações, portfólio.
Dados de candidatura: cargo pretendido, pretensão salarial, disponibilidade de início, modalidade de trabalho preferida (presencial, híbrido, remoto), disponibilidade para mudança.
Dados de perfil: foto (quando fornecida voluntariamente), links para perfis profissionais (ex: LinkedIn, GitHub).

3.2 Dados Gerados Automaticamente pela Utilização da Plataforma

São coletados de forma automatizada quando o usuário acessa e utiliza a plataforma:

Logs de acesso: endereço IP, data, hora e duração de cada acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela.
Dados de navegação: páginas acessadas, tempo despendido em cada seção, cliques, buscas realizadas dentro da plataforma.
Dados de uso: interações com vagas (visualizações, candidaturas, respostas a etapas do processo seletivo), status de notificações abertas ou ignoradas.
Tokens e identificadores de sessão: necessários para autenticação segura e manutenção de sessão ativa.

3.3 Dados Sensíveis (Quando Aplicável)

Em determinadas situações, dados sensíveis podem estar presentes nos documentos fornecidos pelos candidatos, como informações de saúde mencionadas em atestados ou laudos, ou dados de origem étnica e racial eventualmente presentes em currículos. A TEAMSOFT orienta seus CLIENTEs a limitarem a coleta de dados sensíveis ao estritamente necessário e a garantirem a base legal adequada para tal tratamento, nos termos do art. 11 da LGPD.

3.4 Dados de Usuários Administrativos (Recrutadores e Gestores)

Usuários que acessam a plataforma na condição de recrutadores, gestores de RH ou administradores têm seus dados funcionais tratados para fins de autenticação, controle de acesso e rastreabilidade de ações realizadas na plataforma, incluindo nome, e-mail corporativo, cargo e registros de atividade.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados pela plataforma TEAMTALENT são tratados para as seguintes finalidades:

Execução de processos seletivos: triagem de candidaturas, organização de etapas do processo (entrevistas, testes, avaliações), comunicação de status e feedback entre empresa e candidatos.
Triagem e classificação de candidatos: análise e ranqueamento de perfis com base nos requisitos das vagas cadastradas, incluindo uso de recursos de inteligência artificial (ver Seção 5).
Gestão de banco de talentos: armazenamento e organização de perfis de candidatos para utilização em processos seletivos presentes e futuros, conforme autorizado pelo CLIENTE e respeitado o prazo de retenção.
Comunicação: envio de notificações, alertas e mensagens relacionadas ao andamento dos processos seletivos, por e-mail, SMS ou outros canais habilitados.
Geração de relatórios e analytics: produção de estatísticas e indicadores sobre os processos seletivos, perfil dos candidatos e eficiência do recrutamento, de forma agregada e, quando possível, anonimizada.
Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências de autoridades regulatórias e judiciais, preservação de registros pelo prazo legalmente exigido.
Melhoria contínua da plataforma: análise de uso e comportamento de navegação para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novas capacidades.
Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, tentativas de fraude e uso indevido da plataforma.

5. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O TEAMTALENT incorpora recursos de inteligência artificial (IA) e aprendizado de máquina (machine learning) para auxiliar nos processos de recrutamento e seleção. A transparência sobre o uso dessas tecnologias é um compromisso da TEAMSOFT.

5.1 Funcionalidades com IA

Classificação e ranqueamento de currículos: os modelos de IA analisam o conteúdo dos perfis dos candidatos e os comparam aos requisitos das vagas, atribuindo pontuações que auxiliam na triagem inicial.
Sugestão de candidatos: a plataforma pode sugerir perfis do banco de talentos que sejam compatíveis com novas vagas abertas.
Preenchimento automatizado de dados: recursos de extração e estruturação automática de informações a partir de currículos enviados (parsing de currículos).
Análise preditiva: identificação de padrões que possam indicar maior compatibilidade entre candidatos e perfis de vagas com base em histórico de contratações.

5.2 Limitações e Responsabilidades

Ausência de decisão final automatizada: a TEAMSOFT não realiza decisões finais automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre os titulares. Todas as funcionalidades de IA têm caráter de apoio à decisão humana, não de substituição.
Vieses algorítmicos: apesar dos esforços para garantir modelos justos e equilibrados, a TEAMSOFT não garante a ausência total de vieses nos algoritmos. Recomenda-se que os resultados gerados pela IA sejam sempre revisados por profissionais de RH com senso crítico e atenção à diversidade e inclusão.
Validação humana: é fortemente recomendada – e, em determinados contextos, obrigatória – a validação por humano de qualquer decisão que afete diretamente os candidatos, como aprovação ou reprovação em processos seletivos.
Responsabilidade do CLIENTE: as decisões de contratação, eliminação ou qualificação de candidatos são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, que atua como controlador dos dados. A TEAMSOFT disponibiliza os recursos tecnológicos; as escolhas e julgamentos permanecem com as pessoas.
Direito de revisão: nos termos do art. 20 da LGPD, o titular tem direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Todo tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma TEAMTALENT possui amparo em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD, conforme descrito abaixo:

Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a execução dos serviços contratados pelo CLIENTE junto à TEAMSOFT e para a participação do candidato nos processos seletivos disponibilizados pela plataforma.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): determinadas operações de tratamento são necessárias para atender a obrigações impostas por lei, como a manutenção de logs de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.
Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): o tratamento é realizado para atender a interesses legítimos da TEAMSOFT ou do CLIENTE, como a melhoria dos serviços, prevenção a fraudes e segurança da plataforma, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
Consentimento (art. 7º, I da LGPD): em situações específicas, como o tratamento de dados sensíveis eventualmente presentes em currículos ou o envio de comunicações de marketing, o tratamento poderá ser baseado no consentimento livre, informado, inequívoco e específico do titular, que poderá ser revogado a qualquer momento.

A base legal aplicável a cada operação de tratamento é identificada e documentada internamente pela TEAMSOFT, em conformidade com as boas práticas de accountability exigidas pela LGPD.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A TEAMSOFT poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas que prestam serviços de computação em nuvem, armazenamento de dados e processamento, como a Amazon Web Services (AWS), que disponibilizam ambientes com elevados padrões de segurança e conformidade (ISO 27001, SOC 2, entre outros).
Fornecedores de serviços integrados: plataformas e ferramentas integradas ao TEAMTALENT por instrução ou autorização do CLIENTE, como sistemas de videoentrevista, plataformas de testes, ferramentas de comunicação, ERPs e sistemas de ATS legados.
Autoridades e órgãos governamentais: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente, a TEAMSOFT poderá compartilhar dados pessoais para atendimento de obrigações legais e regulatórias.
Assessores jurídicos e auditores: em situações que envolvam a defesa de direitos ou interesses da TEAMSOFT em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou no contexto de auditorias de conformidade.

A TEAMSOFT não vende, não cede gratuitamente e não comercializa dados pessoais de qualquer natureza a terceiros para fins publicitários ou comerciais.

Todos os fornecedores e parceiros que acessem dados pessoais em nome da TEAMSOFT estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às adotadas internamente.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e de alguns serviços integrados, os dados pessoais tratados no contexto da plataforma TEAMTALENT poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorrer, a TEAMSOFT assegura que a transferência internacional de dados será realizada somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado aos dados pessoais, ou mediante a adoção de mecanismos previstos na LGPD para garantir a proteção dos titulares, tais como:

Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.
Garantias contratuais bilaterais com os operadores internacionais.
Conformidade com regulamentações reconhecidas pela ANPD.

As principais localidades de armazenamento dos dados são os data centers da AWS (Amazon Web Services), que possuem certificações internacionais de segurança amplamente reconhecidas.

9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados e tratados no contexto da plataforma TEAMTALENT são armazenados pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

Duração dos processos seletivos: dados de candidatos são mantidos pelo período de duração do processo seletivo ao qual se candidataram, acrescido do prazo definido pelo CLIENTE para manutenção de banco de talentos.
Prazo definido pelo CLIENTE: o CLIENTE, na condição de controlador, pode definir prazos específicos de retenção conforme suas políticas internas e obrigações legais aplicáveis ao seu setor.
Obrigações legais: determinados dados, como logs de acesso, devem ser mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, podendo ser exigida retenção por prazo superior em razão de obrigações trabalhistas, fiscais ou outras determinações legais.
Exercício de direitos em processos judiciais: dados podem ser mantidos por prazo adicional quando necessários para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em curso.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. A eliminação segura abrange tanto os dados nos sistemas de produção quanto nos sistemas de backup, observados os ciclos de retenção de backup vigentes.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que a TEAMSOFT e os CLIENTEs se comprometem a respeitar e a facilitar o exercício. São direitos dos titulares:

Confirmação e acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais e acessar os dados que são mantidos sobre si.
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização de dados desnecessários ou excessivos, o bloqueio de dados cujo tratamento esteja em desconformidade com a LGPD, ou a eliminação de dados tratados com base em consentimento.
Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e industriais.
Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a TEAMSOFT realizou ou poderá realizar uso compartilhado de dados.
Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, conforme art. 20 da LGPD.
Informação sobre possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento, quando este for a base legal utilizada.

Como Exercer os Direitos

As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares podem ser realizadas de duas formas:

Diretamente ao CLIENTE: uma vez que o CLIENTE é o controlador dos dados no contexto dos processos seletivos, o titular deve, preferencialmente, contatar a empresa diretamente para o exercício de seus direitos.
Diretamente à TEAMSOFT: por meio do canal de atendimento indicado na Seção 16 desta Política, quando a TEAMSOFT puder atender à solicitação na qualidade de operadora.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme orientações da ANPD.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A TEAMSOFT adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais tratados na plataforma TEAMTALENT contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações indevidas e qualquer outra forma de tratamento irregular. Entre os controles adotados, destacam-se:

Controle de acesso baseado em funções (RBAC): o acesso aos dados é restrito aos profissionais que necessitam tratá-los para o exercício de suas atribuições, com concessão baseada no princípio do menor privilégio.
Autenticação multifator (MFA): exigida para acesso a sistemas e ambientes que processam dados pessoais.
Criptografia em trânsito e em repouso: os dados são transmitidos por conexões seguras (TLS/HTTPS) e armazenados com criptografia, impedindo acesso não autorizado mesmo em caso de violação física de mídias de armazenamento.
Monitoramento e detecção de ameaças: monitoramento contínuo de eventos de segurança, com alertas automatizados para atividades suspeitas.
Gestão de vulnerabilidades: varreduras regulares de vulnerabilidades, testes de intrusão (pentests) periódicos e processo de remediação priorizado por risco.
Backups e continuidade: backups automáticos e periódicos com testes regulares de restauração, garantindo a recuperação dos dados em caso de incidentes.
Treinamento de colaboradores: todos os profissionais que tratam dados pessoais recebem treinamentos regulares sobre segurança da informação e proteção de dados.

A TEAMSOFT está em contínuo processo de aprimoramento de seus controles de segurança, alinhando-se às melhores práticas de mercado e às recomendações da norma ISO/IEC 27001.

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA

A TEAMSOFT mantém um processo formal de gestão de incidentes de segurança da informação, com procedimentos de detecção, contenção, erradicação, recuperação e análise pós-incidente.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a TEAMSOFT adotará as seguintes medidas:

Contenção imediata: ações técnicas para limitar o impacto do incidente e impedir o agravamento da situação.
Notificação ao CLIENTE: o CLIENTE será notificado em prazo adequado para que possa cumprir suas obrigações como controlador, incluindo a eventual comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Comunicação à ANPD: nos casos previstos na LGPD, a TEAMSOFT auxiliará o CLIENTE na notificação à ANPD dentro do prazo estabelecido pela regulamentação vigente (prazo máximo de 72 horas para incidentes de alta gravidade, conforme orientações da ANPD).
Comunicação aos titulares: quando o incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, estes serão comunicados de forma clara e tempestiva, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os canais de suporte disponíveis.
Análise e melhoria: após a resolução do incidente, é conduzida uma análise de causa-raiz e implementadas melhorias preventivas para evitar recorrências.

Todos os incidentes de segurança são registrados internamente, independentemente de sua gravidade, para fins de monitoramento e melhoria contínua.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A plataforma TEAMTALENT utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência dos usuários e coletar informações sobre o uso da plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção de preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do sistema.
Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação, erros encontrados), com o objetivo de melhorar continuamente os serviços. As informações coletadas são agregadas e, sempre que possível, anonimizadas.
Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize escolhas feitas pelo usuário (como configurações de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar a experiência de uso da plataforma. Para cookies que exijam consentimento nos termos da legislação aplicável, este será solicitado de forma destacada antes da sua ativação.

14. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE E DA TEAMSOFT

A relação entre TEAMSOFT e CLIENTE no contexto do tratamento de dados pessoais na plataforma TEAMTALENT segue o modelo controlador-operador estabelecido pela LGPD, com as seguintes responsabilidades:

Responsabilidades do CLIENTE (Controlador):

Definir as finalidades e as bases legais para o tratamento dos dados pessoais realizados por meio da plataforma.
Garantir que os candidatos e demais titulares sejam adequadamente informados sobre o tratamento de seus dados, inclusive por meio de políticas de privacidade próprias do CLIENTE.
Assegurar que o tratamento dos dados na plataforma esteja amparado por base legal válida nos termos da LGPD.
Definir os prazos de retenção dos dados e acionar a TEAMSOFT para eliminação quando aplicável.
Atender às solicitações dos titulares relativas ao exercício de seus direitos, utilizando os recursos disponíveis na plataforma ou acionando a TEAMSOFT quando necessário.
Garantir que o uso dos recursos de IA e triagem automatizada da plataforma seja feito de forma responsável, com validação humana das decisões que afetam candidatos.

Responsabilidades da TEAMSOFT (Operadora):

Tratar os dados pessoais somente conforme as instruções do CLIENTE e nos limites estabelecidos no contrato de prestação de serviços e nesta Política.
Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados tratados.
Notificar o CLIENTE sobre incidentes de segurança que envolvam dados pessoais sob sua responsabilidade operacional.
Auxiliar o CLIENTE no atendimento às solicitações dos titulares e no cumprimento de suas obrigações legais como controlador.
Manter registros das atividades de tratamento realizadas na condição de operadora.
Garantir que suboperadores eventualmente contratados ofereçam garantias equivalentes de proteção de dados.

15. MENORES DE IDADE

A plataforma TEAMTALENT não é destinada a pessoas menores de 16 anos. A TEAMSOFT não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais. Caso a TEAMSOFT identifique o tratamento inadvertido de dados de menor sem o consentimento adequado, tais dados serão eliminados imediatamente.

16. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da TEAMSOFT, na legislação aplicável ou nas práticas de proteção de dados adotadas.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários e CLIENTEs por meio de:

Aviso destacado na plataforma TEAMTALENT.
Notificação por e-mail aos usuários cadastrados e aos representantes dos CLIENTEs.
Publicação da versão atualizada com indicação da data de revisão.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Quando as alterações envolvam novas finalidades de tratamento que exijam consentimento, este será solicitado de forma específica e informada antes do início do novo tratamento.

O histórico de versões desta Política é mantido e disponibilizado mediante solicitação.

17. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma TEAMTALENT, o titular ou o CLIENTE pode entrar em contato por meio dos canais abaixo:

Canal de Privacidade e Proteção de Dados: lgpd@teamsoft.com.br

TEAMSOFT TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Rio de Janeiro – RJ CNPJ nº 27.339.766/0001-51

O prazo para retorno às solicitações é de até 15 dias úteis a contar do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

18. FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Política de Privacidade ou relacionadas ao tratamento de dados pessoais no contexto da plataforma TEAMTALENT, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e entrou em vigor em 29 de março de 2026.